REDUÇÃO COFINS-IMPORTAÇÃO – ADICIONAL DE 1%

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A Medida Provisória n° 774/2017, publicada no Diário Oficial da União de 30.03.2017, revoga o artigo 8º, § 21 da Lei nº 10.865/2004, que determinava a incidência do adicional de 1% na alíquota da COFINS-Importação. O acréscimo na alíquota da COFINS-Importação foi instituído pela Lei nº 12.546/2011, o qual dispunha que, nas operações de importação […]

Mercosul assina acordo inédito para incentivar investimentos dentro do bloco

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Buenos Aires ( 7 de abril) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, assinaram hoje, em Buenos Aires, o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O movimento representa de forma concreta a “oxigenação” […]

Terceira semana de fevereiro tem superávit de US$ 1,249 bilhão

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Na terceira semana de fevereiro, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,249 bilhão, com exportações de US$ 4,274 bilhões e importações de US$ 3,025 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo MDIC. Acesse aqui os dados completos da balança comercial No período, a média das exportações chegou a US$ 854,8 milhões – […]

MDIC implementa medidas de redução de custo nas operações de comércio exterior

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Foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União a Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nº 10/17, que consolida medidas de simplificação administrativa com significativos benefícios e reduções de custos nas operações para exportadores e importadores brasileiros, levantadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA). O GTSA, instituído […]

Brasil e Argentina reafirmam parceria para fortalecer o Mercosul

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Parceria com o BID para facilitação de comércio terá investimento de US$ 250 mil Após dois dias de trabalho, as delegações brasileira e argentina concluíram hoje a III Reunião da Comissão Bilateral de Produção e Comércio com uma série de propostas que têm como objetivo a eliminação dos obstáculos para o incremento do comércio entre […]

MDIC disponibiliza dados de comércio exterior nos municípios

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Prefeitos e cidadãos poderão navegar e interagir com gráficos e informações das exportações e importações dos municípios O Comex Vis, ferramenta interativa de acesso aos dados de comércio exterior na internet, ganhou um novo módulo que permite a visualização dos dados por municípios. Prefeitos, gestores públicos e privados, acadêmicos, empresários e cidadãos poderão navegar e […]

Governo acelera negociações entre Mercosul e União Europeia

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Ministro Marcos Pereira, do MDIC, participou de conversas com a comissária de Comércio da UE e com a chanceler argentina no Fórum Econômico Mundial, em Davos O Fórum Econômico Mundial, realizado semana passada em Davos, na Suíça, serviu como palco para o governo brasileiro avançar nas negociações de acordos entre os blocos comerciais do Mercosul […]